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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou, na última quinta-feira (1º), a unificação do edital de concessão das rodovias MT-010 e MT-140, que estavam previstas para administração da MTPar, com outros seis lotes para leilão. A decisão foi tomada durante uma reunião, onde o TCE também sugeriu a realização de audiências públicas antes da publicação do edital, além de solicitar informações sobre os resultados das concessões já realizadas no estado.
A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) havia incluído as rodovias MT-010 e MT-140 no edital para a administração da MTPar, porém, o TCE agora propõe que todos os trechos sejam licitados de forma unificada.
O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, afirmou que a MTPar deve ser excluída da concessão, permitindo que todos os lotes sejam leiloados em conjunto. Ele destacou que, caso a MTPar tenha interesse, poderá participar da concorrência como qualquer outra empresa.
"Há seis lotes, sendo que quatro estão sob a gestão da Sinfra e dois sob a MTPar. No entanto, acredito que todos os lotes devem ser leiloados juntos. Empresas nacionais e internacionais participarão da concorrência, então sugiro incluir os dois lotes da MTPar nesse processo", explicou Sérgio Ricardo.
As empresas que vencerem o leilão poderão fiscalizar as obras e serviços de manutenção nas rodovias concedidas. De acordo com Caio Albuquerque, Secretário Adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, as empresas funcionarão como "verificadoras independentes", responsáveis por supervisionar aspectos técnicos dos serviços prestados.
Os contratos de concessão mais recentes foram aperfeiçoados, com a inclusão de verificadores independentes, que são empresas contratadas em parceria com o estado para garantir a qualidade e o cumprimento das normas técnicas, afirmou Caio.
Rodovias divididas em lotes
A Sinfra, em conjunto com o TCE, agendará audiências públicas para agosto de 2024. Segundo o secretário, serão instaladas 20 praças de pedágio em cerca de 2.000 km de rodovias, o que, segundo ele, permitirá ajustar o preço das tarifas de forma mais justa e equilibrada.
"Com a implementação das praças de pedágio, será possível reduzir o valor da tarifa até alcançar uma taxa quilométrica justa, seguindo as tendências econômicas mais recentes", finalizou o secretário.
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