Os atos antidemocráticos em MT entram na mira novamente do STF

Em Nova Mutum durante os atos antidemocráticos, um posto de atendimento da Concessionária Rota do Oeste foi alvo de um atentado. Bandidos incendiaram uma ambulância e um guincho, atiraram em veículos e renderam funcionários.

 O estado foi um dos principais foco das manifestações antidemocráticas do país, que começaram em outubro de 2022, depois do resultado das eleições.

 Um relatório da Polícia Civil do Distrito Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontou ainda que dos 115 caminhões que participaram de atos antidemocráticos em novembro em Brasília, principalmente nas proximidades do Quartel General do Exército Brasileiro, 50 veículos eram de Mato Grosso.

O despacho informa que 115 caminhões foram mandados pra Brasília (DF) pra reforçar “atos criminosos e antidemocráticos”. Na capital federal, a concentração é na frente do Quartel General do Exército, local que está recebendo caravanas de vários estados nos últimos dias.

“O deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de intervenção federal, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”, diz o despacho do ministro.

Segundo relatório da Polícia Federal ao STF, os empresários estariam financiando os atos, fornecendo estrutura completa para a manutenção do “abuso do direito de reunião”, incluindo refeições, banheiros e barracas.

Para o ministro, o pedido por “intervenção federal” dos manifestantes pode configurar o crime de Abolição Violenta do estado democrático de direito, cuja pena pode ser de quatro a oito anos de prisão. Ele ainda considerou que os direitos de movimentos reivindicatórios não podem impedir o exercício de outros direitos fundamentais.

Os caminhões estão registrados no CNPJ de empresas que figuram entre as 43 pessoas jurídicas e físicas que tiveram as contas bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, por suspeita de financiar e organizar as manifestações em Brasília e no estado.

Das 28 empresas mato-grossenses listadas, 14 tiveram o bloqueio financeiro determinado. Entre elas, cinco fizeram doações à campanha para reeleição de Jair Bolsonaro (PL).