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Campo Novo do Parecis, MT
Na sessão de terça (29), a Câmara de Vereadores de Campo Novo do Parecis, aprovou em votação única o Projeto de Lei n°87/2024, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO POR HEMODIÁLISE FORA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de autoria do Vereador Willian Freitas (Progressistas) é destinado a moradores de Campo Novo do Parecis, e quem terá direito, deverá passar com prévia avaliação da secretaria municipal de saúde e assistência social, através de um estudo social de cada paciente.
O tratamento deverá ser realizado em unidade assistencial do SUS, mais próxima da residência do paciente beneficiário do auxílio, e o mesmo será somente para paciente em tratamento de hemodiálise residentes no município, tendo por objetivo auxiliar nos custos com alimentação nos dias de tratamento.
O valor será determinado por decreto emitido pelo Poder Executivo, de acordo com o orçamento e pacientes em tratamento. O projeto segue agora para sansão do executivo municipal.
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