A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estabeleceu novas regras para a utilização, decoração e personalização dos gabinetes parlamentares. A partir da nova regulamentação, deputados estaduais que desejarem modificar a decoração de seus espaços deverão pagar todas as despesas com recursos próprios, sem utilizar dinheiro público.
A determinação consta na Resolução Administrativa nº 009/2026, publicada no Diário Oficial da Assembleia na quarta-feira (18).
A norma proíbe expressamente o uso de recursos financeiros, materiais, equipamentos e mão de obra custeados pelo Legislativo para decoração e personalização dos gabinetes. A restrição também vale para situações em que o parlamentar pretenda ressarcir posteriormente os gastos à instituição.
Mudanças precisarão de autorização
Mesmo utilizando dinheiro próprio, os deputados deverão solicitar autorização prévia à Secretaria de Administração e Patrimônio para realizar alterações nos gabinetes.
As intervenções dependerão de avaliação técnica dos setores de Engenharia e Obras, garantindo o cumprimento das normas de segurança e preservação do patrimônio público.
Caso sejam realizadas modificações sem autorização, os serviços poderão ser suspensos e os responsáveis estarão sujeitos a procedimentos administrativos e à reparação de eventuais danos.
Os serviços regulares de conservação e manutenção predial continuarão sendo custeados pela Assembleia.
Novas regras para escolha dos gabinetes
A resolução também estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes na legislatura que terá início em 2027.
Os deputados reeleitos terão o direito de permanecer nos espaços que já ocupam. Aqueles que desejarem mudar de gabinete terão prioridade na escolha, seguindo critérios como antiguidade parlamentar, idade e votação obtida nas eleições.
Já os novos deputados e parlamentares que retornarem à Assembleia escolherão os espaços disponíveis conforme a votação nominal recebida nas urnas.
A medida busca padronizar os procedimentos administrativos, preservar o patrimônio público e evitar despesas desnecessárias.
A resolução foi assinada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos, e pelo primeiro-secretário, deputado Dr. João.