Política NA ALMT
Assembleia de MT proíbe uso de dinheiro público para decoração de gabinetes de deputados
Nova resolução determina que parlamentares arquem com os próprios recursos para personalizar seus espaços de trabalho; medida também estabelece regras para distribuição dos gabinetes na próxima legislatura.
21/11/2026 08h18
Por: Redação H1MT
Reprodução

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estabeleceu novas regras para a utilização, decoração e personalização dos gabinetes parlamentares. A partir da nova regulamentação, deputados estaduais que desejarem modificar a decoração de seus espaços deverão pagar todas as despesas com recursos próprios, sem utilizar dinheiro público.

A determinação consta na Resolução Administrativa nº 009/2026, publicada no Diário Oficial da Assembleia na quarta-feira (18).

A norma proíbe expressamente o uso de recursos financeiros, materiais, equipamentos e mão de obra custeados pelo Legislativo para decoração e personalização dos gabinetes. A restrição também vale para situações em que o parlamentar pretenda ressarcir posteriormente os gastos à instituição.

Mudanças precisarão de autorização

Mesmo utilizando dinheiro próprio, os deputados deverão solicitar autorização prévia à Secretaria de Administração e Patrimônio para realizar alterações nos gabinetes.

As intervenções dependerão de avaliação técnica dos setores de Engenharia e Obras, garantindo o cumprimento das normas de segurança e preservação do patrimônio público.

Caso sejam realizadas modificações sem autorização, os serviços poderão ser suspensos e os responsáveis estarão sujeitos a procedimentos administrativos e à reparação de eventuais danos.

Os serviços regulares de conservação e manutenção predial continuarão sendo custeados pela Assembleia.

Novas regras para escolha dos gabinetes

A resolução também estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes na legislatura que terá início em 2027.

Os deputados reeleitos terão o direito de permanecer nos espaços que já ocupam. Aqueles que desejarem mudar de gabinete terão prioridade na escolha, seguindo critérios como antiguidade parlamentar, idade e votação obtida nas eleições.

Já os novos deputados e parlamentares que retornarem à Assembleia escolherão os espaços disponíveis conforme a votação nominal recebida nas urnas.

A medida busca padronizar os procedimentos administrativos, preservar o patrimônio público e evitar despesas desnecessárias.

A resolução foi assinada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos, e pelo primeiro-secretário, deputado Dr. João.