A partir de 16 de dezembro de 2026, o Brasil começará a implementar oficialmente a escala de trabalho 5x2, que estabelece cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo tradicional de seis dias trabalhados para uma folga.
A mudança foi regulamentada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (19) e representa uma das principais alterações nas regras trabalhistas brasileiras dos últimos anos.
O que muda para os trabalhadores?
Na primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas, sem qualquer diminuição salarial. Em 16 de dezembro de 2027, a carga horária será novamente reduzida, passando para 40 horas semanais.
As duas folgas não precisarão ocorrer obrigatoriamente aos sábados e domingos. A distribuição poderá variar conforme o setor de atividade e os acordos coletivos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1 serão diretamente beneficiados. Outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem 44 horas, também terão redução da jornada.
Salários serão mantidos e horas extras poderão ficar mais caras
A nova regulamentação determina que os salários não poderão ser reduzidos em razão da diminuição da carga horária.
Com menos horas trabalhadas e a manutenção da remuneração mensal, o valor da hora de trabalho aumentará, refletindo também no cálculo das horas extras.
Empresas terão que se adaptar
Setores como comércio, indústria, serviços e saúde deverão reorganizar suas escalas. Atividades com jornadas especiais, como a escala 12x36, terão regras específicas de adaptação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa questões relacionadas à implementação. Uma decisão provisória do ministro Flávio Dino manteve o início da nova escala em dezembro, permitindo jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos durante a primeira fase de transição, dentro do limite semanal de 42 horas.
O Ministério do Trabalho deverá publicar orientações complementares para auxiliar empresas e trabalhadores na aplicação das novas regras.
A mudança busca ampliar o período de descanso, melhorar a qualidade de vida e proporcionar maior equilíbrio entre trabalho, família e lazer.