O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta prevê medidas para controlar os gastos públicos, ampliar a arrecadação e melhorar as contas da União, mas poderá provocar impactos nos investimentos, serviços públicos e repasses financeiros destinados aos estados e municípios.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026 prevê uma melhora estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário do governo federal em 2027. O texto foi aprovado após os senadores rejeitarem três propostas de alteração apresentadas pela oposição.
Entre as principais mudanças está a ampliação dos mecanismos que permitem ao governo federal bloquear temporariamente recursos previstos no Orçamento. Atualmente, essas restrições são aplicadas principalmente quando existe risco de descumprimento da meta fiscal. Com a nova proposta, o Executivo poderá realizar bloqueios adicionais para buscar o resultado central estabelecido para as contas públicas.
Na prática, a medida poderá reduzir o ritmo de execução de obras, contratos, convênios e programas financiados com recursos federais, dependendo das áreas atingidas pelos bloqueios.
Outro ponto importante estabelece que, a partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção fiscal, o crescimento das despesas acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez dos atuais 2,5%.
Estados como Mato Grosso também poderão sentir os efeitos das mudanças. O projeto altera temporariamente os repasses previstos na Lei Kandir, mecanismo utilizado para compensar os estados pelas perdas de arrecadação relacionadas à desoneração das exportações.
Após negociação no Senado, ficou estabelecida a redução dos repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030, com compensação posterior dos valores adiados. A medida poderá pressionar os orçamentos estaduais e reduzir a disponibilidade imediata de recursos para investimentos e manutenção de serviços.
O texto também prevê redução de benefícios tributários concedidos a determinados setores econômicos e estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise a regulamentação dos chamados supersalários no funcionalismo público, que envolvem pagamentos acima do teto constitucional.
O governo federal defende que o pacote é necessário para garantir maior equilíbrio das contas públicas e controlar o crescimento do endividamento. Por outro lado, parlamentares e representantes de diferentes setores manifestam preocupação com possíveis restrições orçamentárias e seus reflexos sobre políticas públicas.
Apesar da aprovação no Senado, as medidas ainda não estão em vigor. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), sinalizou a intenção de colocar a proposta em votação na próxima semana.
Caso seja aprovado e entre em vigor, o ajuste fiscal poderá influenciar diretamente a capacidade de investimento da União e a disponibilidade de recursos para estados e municípios, incluindo Mato Grosso.