O Governo de Mato Grosso decidiu cancelar o processo de concessão de cinco rodovias estaduais, que previa uma receita estimada de R$ 10,2 bilhões ao longo de 30 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (16), após uma disputa judicial impedir a conclusão da licitação.
A medida, assinada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, envolve 634,35 quilômetros de trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, integrantes do Lote 6 do Sistema Rodoviário Estadual.
Disputa judicial impediu assinatura do contrato
A licitação havia sido vencida inicialmente pelo Consórcio RDG Sinop, liderado pela empresa Terracom. Entretanto, o resultado foi contestado judicialmente pelo Consórcio Rota Multimodal, liderado pela CS Infra.
Após uma decisão judicial e a reavaliação da documentação técnica, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) afastou o primeiro colocado e homologou a vitória do segundo consórcio, em setembro.
A Terracom também recorreu à Justiça e conseguiu impedir a assinatura do contrato. Diante do impasse, o governo decidiu revogar a licitação e tornar sem efeito a homologação anterior.
Governo avalia transferir rodovias à MT Par
Com o cancelamento, o Estado deverá reavaliar o modelo de administração das rodovias. Uma das possibilidades em estudo é a transferência da gestão dos trechos à MT Participações e Projetos (MT Par), empresa estatal que controla a Nova Rota do Oeste, responsável pela concessão da BR-163 em Mato Grosso.
Um grupo de trabalho terá prazo inicial de seis meses para analisar alternativas técnicas, econômicas e jurídicas antes da definição de um novo modelo.
Manutenção das rodovias será mantida
Enquanto o futuro da concessão é discutido, a Sinfra deverá assegurar a continuidade dos serviços de conservação, manutenção e recuperação dos trechos envolvidos.
O valor de R$ 10,2 bilhões corresponde à receita projetada para os 30 anos de exploração das rodovias, não representando prejuízo financeiro direto ou recursos já desembolsados pelo Estado.
Até o momento, não há definição sobre a realização de uma nova licitação ou a transferência definitiva da administração à MT Par.