O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro. A decisão foi tomada após uma pane global nos serviços da Microsoft, que prejudicou ferramentas utilizadas por advogados, servidores e órgãos do Poder Judiciário.
A medida foi oficializada na sexta-feira (13), por meio da Portaria nº 551/2026, e atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com a determinação, os prazos processuais afetados pela suspensão voltarão a correr na próxima segunda-feira, 16 de novembro.
A instabilidade começou na quinta-feira (12) e comprometeu plataformas como Outlook, Microsoft Teams e outros serviços integrados ao Microsoft 365.
Os problemas provocaram dificuldades de comunicação e afetaram atividades de empresas, instituições públicas e órgãos governamentais em diferentes países.
No Judiciário brasileiro, a falha atingiu ferramentas utilizadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, incluindo o sistema de e-mails institucionais e a plataforma de videoconferências.
Apesar dos transtornos, os sistemas eletrônicos de julgamento do STF continuaram funcionando normalmente.
O pedido de suspensão foi apresentado pela OAB, que argumentou que as falhas tecnológicas poderiam comprometer o exercício da advocacia e prejudicar o andamento dos processos judiciais.
Entre os problemas apontados estavam dificuldades no atendimento às partes, realização de despachos virtuais, agendamento de audiências e comunicação com unidades judiciárias.
A entidade também demonstrou preocupação com o acesso aos sistemas de peticionamento eletrônico, já que alguns procedimentos de autenticação dependem do recebimento de códigos por e-mail.
A determinação do CNJ abrange os órgãos do Poder Judiciário em todo o Brasil, incluindo os tribunais de Mato Grosso.
De acordo com a portaria, situações que não estejam diretamente contempladas pela suspensão, mas que tenham sido comprovadamente prejudicadas pela instabilidade, poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores responsáveis.
A medida busca evitar prejuízos processuais e garantir que advogados e partes não sejam penalizados por problemas técnicos externos ao funcionamento da Justiça.
A pane também reacende o debate sobre a dependência de grandes plataformas tecnológicas para o funcionamento de serviços essenciais, incluindo o sistema judiciário brasileiro.