O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a realização de uma auditoria interna para investigar contratos, licitações, salários e pagamentos realizados pela instituição. A medida foi oficializada na sexta-feira (13) e ocorre após a prisão do então presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal no dia 29 de outubro.
A decisão foi anunciada pelo atual presidente do Tribunal, conselheiro Waldir Teis, que assumiu o comando da instituição após o afastamento de Sérgio Ricardo e de outros conselheiros investigados.
Uma equipe formada por sete servidores terá prazo de até 50 dias para realizar o levantamento e apresentar os resultados à Presidência do TCE-MT.
A auditoria deverá verificar a legalidade das contratações, os valores pagos a empresas fornecedoras e a efetiva execução dos serviços contratados pelo Tribunal.
Também serão analisadas possíveis irregularidades na ordem de pagamento das despesas, além da comparação entre registros contábeis e movimentações bancárias da instituição.
Os auditores terão acesso a documentos, processos administrativos, sistemas internos e registros financeiros. Os setores do Tribunal deverão fornecer as informações solicitadas no prazo de até cinco dias úteis.
Além dos contratos, o TCE-MT anunciou uma auditoria extraordinária na folha de pagamento, com apoio técnico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A fiscalização incluirá salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios e pagamentos extraordinários destinados a conselheiros, auditores, membros do Ministério Público de Contas e servidores.
O pacote de medidas também prevê revisão de cargos comissionados, funções gratificadas, postos terceirizados e despesas administrativas, com o objetivo de reduzir gastos e fortalecer os mecanismos de controle interno.
A iniciativa ocorre em meio às investigações da Operação Tomada de Contas, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa dentro do Tribunal.
Segundo as investigações da Polícia Federal, foram identificadas movimentações financeiras suspeitas que somam aproximadamente R$ 75,8 milhões, além de medidas judiciais de bloqueio patrimonial que alcançam R$ 145 milhões.
A investigação aponta suspeitas de manipulação de contratos administrativos, pagamentos irregulares a fornecedores e movimentações financeiras incompatíveis com os registros oficiais.
Sérgio Ricardo teve a prisão preventiva decretada e foi afastado da Presidência do TCE-MT. Outros conselheiros também foram afastados de suas funções por determinação judicial.
As suspeitas seguem sob apuração, e a responsabilização dos investigados depende do andamento dos processos judiciais.
Desde que assumiu a Presidência, Waldir Teis anunciou medidas para reorganizar a administração e reforçar a transparência na utilização dos recursos públicos.
Entre as primeiras decisões esteve a exoneração de 16 servidores investigados na operação policial.
O Tribunal também pretende estabelecer mecanismos permanentes de fiscalização, incluindo auditorias periódicas na folha de pagamento, acompanhamento de contratos e revisão dos procedimentos de autorização de despesas.
A expectativa é que os resultados da auditoria contribuam para identificar eventuais irregularidades e orientar novas medidas administrativas.