A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma semana de atividades entre os dias 9 e 14 de novembro, com votações de projetos de lei, reuniões de comissões permanentes e audiências públicas. A programação reúne propostas relacionadas à segurança pública, saúde, educação, proteção das mulheres, direitos do consumidor e meio ambiente.

Entre os principais destaques estão projetos que buscam ampliar o enfrentamento à violência doméstica, melhorar os mecanismos de monitoramento de pessoas sob custódia do Estado e estabelecer novas regras de proteção ambiental.

Segurança pública e proteção às mulheres

Na terça-feira (10), às 10h, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária deverá analisar 17 projetos de lei.

Entre eles está o Projeto de Lei nº 225/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata do acesso dos núcleos de inteligência aos dados de monitoramento eletrônico de pessoas custodiadas ou submetidas a medidas alternativas à prisão.

Também serão discutidas propostas para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Uma das iniciativas prevê a cooperação do Governo do Estado com municípios que não possuem Delegacia Especializada de Defesa da Mulher. Outra proposta permite destinar emendas parlamentares para casas de acolhimento e programas de capacitação profissional voltados às vítimas.

A pauta inclui ainda projetos sobre instalação de botões de pânico em banheiros femininos de espaços públicos, transparência dos dados criminais e reforço da segurança nas escolas.

Deputados terão duas sessões de votação na quarta-feira

Na quarta-feira (11), os parlamentares participarão de duas sessões ordinárias, previstas para as 9h e 13h.

Entre os projetos em destaque está o PL nº 1.638/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que proíbe a comercialização e a oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados em escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental.

A proposta está prevista para segunda votação, em regime de urgência urgentíssima.

Outro projeto em análise é o PL nº 845/2026, de autoria do deputado Dr. Eugênio (Republicanos), com coautoria de Max Russi (Podemos) e Valmir Moretto (Republicanos).

A matéria estabelece regras para a proteção, conservação e utilização sustentável de áreas úmidas, além de procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental.

Na sessão da tarde, os deputados poderão votar propostas sobre ressarcimento de consumidores por danos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, combate ao racismo nos estádios e prioridade de acesso ao emprego para mulheres vítimas de violência.

Também estão previstas discussões sobre mecanismos de identificação de crianças e adolescentes desaparecidos, proteção contra contratações abusivas de crédito e punições a empresas que utilizem trabalho em condições análogas à escravidão.

CPI da Saúde terá nova reunião

Ainda na quarta-feira, às 14h, está prevista uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado Wilson Santos.

A comissão investiga denúncias de irregularidades em processos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso entre os anos de 2019 e 2022.

A CPI busca esclarecer possíveis falhas e responsabilidades relacionadas às contratações realizadas no período investigado.

Meio ambiente e saúde mental entram na pauta

Na quinta-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia realizará reunião ordinária, às 9h.

Às 9h30, será realizada uma reunião da Câmara Setorial Temática da Atenção Psicossocial, proposta pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), para dar continuidade aos debates sobre políticas públicas relacionadas à saúde mental.

Audiência em Cáceres discutirá preservação do Rio Paraguai

A programação será encerrada no sábado (14), às 10h, com uma audiência pública em Cáceres, em comemoração ao Dia Estadual do Rio Paraguai.

O encontro, denominado "Voz do Pantanal", foi proposto pelo deputado Lúdio Cabral (PT) e será realizado nas dependências da Sicmatur.

O objetivo é discutir a preservação do Rio Paraguai, sua importância ambiental e econômica e os impactos sobre as comunidades que dependem diretamente de seus recursos naturais.

População poderá acompanhar os trabalhos

As sessões, reuniões e audiências públicas poderão ser acompanhadas pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A programação e as pautas de votação estão sujeitas a alterações conforme o andamento dos trabalhos legislativos.