A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis tem uma pauta de grande impacto financeiro nesta terça-feira (3). Entre os principais assuntos da 27ª Sessão Ordinária de 2026 estão projetos de suplementação orçamentária que somam aproximadamente R$ 12,38 milhões, além de propostas relacionadas à regularização fiscal e à arrecadação municipal.
O principal destaque é o Projeto de Lei nº 118/2026, encaminhado pelo prefeito Edilson Antônio Piaia, que solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7,75 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Desse montante, R$ 6 milhões estão previstos para a Linha Santa Maria, uma das importantes vias rurais de Campo Novo do Parecis.
Linha Santa Maria receberá aporte de R$ 6 milhões
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos serão distribuídos em duas frentes:
R$ 4,5 milhões para pagamento de serviços de terraplanagem na estrada vicinal Linha Santa Maria.
R$ 1,5 milhão para aquisição de material agregado destinado à mesma via.
A obra é considerada estratégica para a mobilidade rural, o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola.
O projeto destaca que os trabalhos estão sendo viabilizados em parceria com produtores rurais da região, reforçando a importância da cooperação entre o poder público e o setor produtivo para a melhoria da infraestrutura.
O investimento representa uma medida importante para a continuidade dos serviços na Linha Santa Maria, especialmente diante da movimentação de veículos pesados e da necessidade de melhores condições de trafegabilidade.
Outros R$ 1,75 milhão para melhorias na infraestrutura
Além dos recursos destinados à Linha Santa Maria, o Projeto de Lei nº 118/2026 contempla:
R$ 1,2 milhão para continuidade da pavimentação e do recapeamento asfáltico em trechos urbanos e contrapartidas municipais.
R$ 300 mil para manutenção das atividades da Secretaria de Infraestrutura.
R$ 150 mil para intervenções em travessias, cabeceiras de pontes e melhorias na estrutura da ponte sobre o rio Papagaio.
R$ 100 mil para conclusão de calçadas e passeios públicos na praça esportiva do bairro Girassol.
A proposta foi encaminhada à Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência especial.
Vereadores também analisam outros recursos para o município
A pauta inclui outros projetos de suplementação orçamentária, que, somados ao Projeto nº 118/2026, chegam a R$ 12,38 milhões.
As propostas buscam adequar o orçamento municipal às necessidades das secretarias e à continuidade de serviços e investimentos públicos.
Possível perda de R$ 38 milhões na arrecadação gera questionamentos
Outro assunto relevante é o Requerimento nº 110/2026, apresentado por vereadores que solicitam esclarecimentos ao Executivo sobre uma possível perda de arrecadação estimada em R$ 38 milhões em decorrência da Reforma Tributária.
Os parlamentares querem informações sobre o planejamento financeiro da Prefeitura e as medidas previstas para enfrentar eventuais impactos nas contas municipais.
Programa de regularização fiscal também está na pauta
Os vereadores também analisam o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, que propõe a criação do Refis ISS 2026, programa destinado à regularização de obrigações tributárias relacionadas ao Imposto Sobre Serviços.
A proposta busca estabelecer condições para que contribuintes regularizem pendências fiscais com o município.
Sessão terá decisões importantes para Campo Novo do Parecis
Com projetos que envolvem milhões de reais, a sessão reúne discussões diretamente relacionadas à infraestrutura, à mobilidade, à arrecadação e ao planejamento financeiro da administração municipal.
O aporte de R$ 6 milhões para a Linha Santa Maria aparece como um dos principais destaques, considerando a importância da estrada para produtores rurais, trabalhadores, estudantes e demais usuários da região.
Os valores ainda dependem da tramitação e da autorização legislativa prevista no projeto.