A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que incluem a entrega dos passaportes, a proibição de deixar o Brasil e a restrição de contato com o advogado Willer Tomaz.

Além de pedir a revogação das medidas, os advogados solicitam que Moraes seja afastado da condução da investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas ligadas a plataformas de apostas estrangeiras.

Os pedidos foram divulgados nesta terça-feira (3), em meio aos desdobramentos da saída de Flávio Bolsonaro do Brasil, ocorrida após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Flávio deixou o Brasil mesmo com restrição judicial

A determinação de Alexandre de Moraes ocorreu após solicitação da Polícia Federal, apresentada logo depois da confirmação do resultado eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar da ordem judicial, Flávio Bolsonaro deixou o território brasileiro acompanhado da esposa e das duas filhas.

Segundo as informações divulgadas, o senador atravessou a fronteira com a Argentina e embarcou em um avião particular em Puerto Iguazú, utilizando um passaporte italiano.

A aeronave fez escala no Equador antes de seguir para Miami, nos Estados Unidos, onde a família desembarcou na quarta-feira, 28 de outubro.

A Polícia Federal também apura as circunstâncias da viagem, realizada enquanto estavam em vigor as restrições determinadas pelo STF.

Defesa questiona imparcialidade de Moraes

Os advogados de Flávio Bolsonaro alegam que existem circunstâncias que justificariam o reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Alexandre de Moraes para continuar à frente da investigação.

Um dos argumentos apresentados envolve a empresa Fraction 024, relacionada à administração de uma aeronave que teria sido utilizada tanto por Flávio Bolsonaro quanto pelo ministro e sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

A defesa também menciona possíveis relações comerciais entre a empresa e o escritório de advocacia da esposa do magistrado.

Segundo os advogados, essas circunstâncias deveriam ser analisadas pelo Supremo para verificar se existe algum impedimento à permanência de Moraes na relatoria.

As alegações apresentadas pela defesa não representam uma conclusão judicial sobre eventual irregularidade ou falta de imparcialidade do ministro.

Advogados querem investigação com André Mendonça

Outra solicitação é a transferência do procedimento para o ministro André Mendonça.

A defesa argumenta que parte dos fatos investigados possui ligação com a Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de fraudes envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os advogados sustentam que as investigações sobre empresas ligadas a Willer Tomaz já estão sendo examinadas em procedimentos relacionados ao caso.

O recurso apresentado também questiona a existência de elementos suficientes para justificar as restrições impostas ao senador.

Investigação envolve suspeitas de lavagem de dinheiro

Flávio Bolsonaro é investigado por suspeitas de participação em movimentações financeiras irregulares envolvendo empresas relacionadas ao advogado Willer Tomaz e plataformas de apostas internacionais.

O procedimento teve origem em investigações da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal após o nome do senador aparecer nas apurações da Polícia Federal.

A defesa contesta os fundamentos das suspeitas e busca a revogação das medidas cautelares.

STF ainda deverá analisar os pedidos

Os recursos apresentados pelos advogados ainda dependem de análise do Supremo Tribunal Federal.

A apresentação das solicitações não suspende automaticamente as decisões anteriores, incluindo as restrições relacionadas aos passaportes e às viagens internacionais.

Até que haja uma nova decisão judicial, as medidas determinadas por Alexandre de Moraes permanecem em vigor.