O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) solicitou que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), seja condenado a devolver R$ 630.562,00 aos cofres públicos, após apontar superfaturamento em um contrato de tecnologia da informação firmado pelo Legislativo municipal.

O pedido consta de um parecer assinado em 22 de setembro de 2026 pelo procurador-geral de Contas, William de Almeida Brito Júnior, durante a análise das contas de gestão da Câmara referentes ao exercício de 2025.

O processo está sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A manifestação do Ministério Público de Contas ainda não representa uma condenação definitiva.

Contrato de R$ 831 mil é questionado

A investigação envolve o contrato nº 02/2025, firmado com a empresa Lexin Soluções e Tecnologia da Informação Ltda., no valor de R$ 831.040,00.

O serviço contratado incluía soluções tecnológicas para controle, registro e disponibilização dos processos legislativos, além da transcrição de áudios das sessões da Câmara.

Para identificar o possível superfaturamento, a equipe técnica comparou o contrato com uma contratação semelhante realizada pela Câmara de Gravataí, no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 200.478,00.

A diferença de R$ 630.562,00 foi considerada pela auditoria como possível prejuízo aos cofres municipais, entendimento acompanhado pelo Ministério Público de Contas.

Segundo o parecer, o valor do contrato foi integralmente pago, sem que houvesse revisão dos preços considerados acima dos praticados no mercado.

Defesa contesta apontamentos

Em sua defesa, Wanderley Cerqueira questionou a metodologia utilizada pela auditoria, argumentando que a comparação entre contratos de municípios diferentes não considerou integralmente as características dos serviços, o suporte técnico, a infraestrutura e as diferenças regionais de custos.

O vereador também destacou que o contrato anterior da Câmara tinha custo anual de R$ 932.134,39, superior ao valor contratado com a Lexin.

O MPC, entretanto, manteve seu entendimento e citou uma contratação posterior da própria Câmara, com custo anual equivalente a R$ 342.468,00, como elemento adicional para sustentar o apontamento de superfaturamento.

Ministério Público pede multa e encaminhamento do caso

Além da devolução dos valores, com correção monetária e juros, o Ministério Público de Contas solicitou a aplicação de multa ao presidente da Câmara e o encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público Estadual.

Apesar dos apontamentos, o MPC recomendou que as contas de gestão de 2025 sejam julgadas regulares com ressalvas, por considerar que as irregularidades identificadas estão concentradas em uma contratação específica.

Presidente também foi alvo de operação do Gaeco

Wanderley Cerqueira também esteve entre os alvos da Operação Cathedra Venalis, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em 20 de outubro.

A operação investiga suspeitas de corrupção e compra de apoio político relacionadas à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande.

Na ocasião, o vereador confirmou buscas em seu escritório e afirmou desconhecer os detalhes da investigação.

É importante destacar que o processo sobre o contrato de tecnologia e a investigação conduzida pelo Gaeco são procedimentos distintos, sem vínculo estabelecido entre os fatos.

Caso aguarda decisão do Tribunal de Contas

O pedido de ressarcimento ainda deverá ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, responsável por decidir sobre a existência de irregularidades, eventual responsabilização e aplicação das penalidades solicitadas.

Até uma decisão definitiva, os valores apontados permanecem como objeto de questionamento no processo de prestação de contas.