O Ministério Público do Trabalho (MPT) poderá recorrer à Justiça para exigir a reintegração de trabalhadores que tenham sido demitidos ou prejudicados em razão de suas escolhas políticas durante ou após as eleições de 2026. Em Mato Grosso, denúncias de possíveis casos de assédio eleitoral já estão sendo investigadas pelas autoridades trabalhistas.

De acordo com informações divulgadas pelo g1, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) havia registrado duas denúncias formais de assédio eleitoral no estado até quarta-feira (28). Os casos estão sendo analisados para identificar possíveis práticas de discriminação, ameaças ou retaliações contra trabalhadores.

O superintendente regional do Ministério do Trabalho em Mato Grosso, Gerson Antônio Delgado, explicou que uma das prioridades é buscar a conciliação entre empregadores e funcionários, especialmente nas situações envolvendo demissões supostamente motivadas por posicionamentos políticos.

A proposta é convocar representantes das empresas e sindicatos para reuniões, buscando soluções que permitam reverter eventuais irregularidades sem a necessidade inicial de uma disputa judicial.

Entretanto, caso não haja entendimento ou sejam identificadas violações à legislação trabalhista, os órgãos responsáveis poderão adotar medidas administrativas e judiciais contra os envolvidos.

Segundo o procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, o Ministério Público do Trabalho possui atribuição para instaurar investigações, expedir recomendações e ajuizar ações civis públicas, inclusive solicitando a reintegração de funcionários dispensados por discriminação política.

Além da possibilidade de reintegração, empregadores responsabilizados por práticas discriminatórias poderão enfrentar multas, indenizações por danos morais e outras sanções previstas na legislação.

O assédio eleitoral ocorre quando um trabalhador é pressionado, ameaçado ou constrangido em razão de sua preferência política ou intenção de voto. A prática também pode ser caracterizada por perseguições, ameaças de demissão e represálias após a divulgação dos resultados eleitorais.

A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto, enquanto a legislação trabalhista proíbe práticas discriminatórias relacionadas à contratação, manutenção ou encerramento de vínculos empregatícios.

As investigações não se limitam às empresas. Autoridades também poderão avaliar situações envolvendo pessoas públicas e influenciadores que incentivem perseguições ou discriminação contra trabalhadores por suas escolhas eleitorais.

Em Mato Grosso, a Polícia Civil também apura mensagens relacionadas a possíveis campanhas de boicote no município de Lucas do Rio Verde.

O Ministério Público do Trabalho informou que continua recebendo denúncias mesmo após o encerramento das eleições presidenciais. Segundo o órgão, ameaças, perseguições e demissões motivadas por posicionamentos políticos podem ser investigadas independentemente de terem ocorrido durante a campanha ou depois da votação.

Em âmbito nacional, o Ministério do Trabalho anunciou, nesta quarta-feira (28), uma atuação conjunta com o MPT, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal Superior do Trabalho e outros órgãos para ampliar o combate ao assédio eleitoral.

Entre as medidas estão o fortalecimento dos canais de denúncia, a fiscalização de empresas e a possibilidade de responsabilização de empregadores envolvidos em práticas discriminatórias.

Os trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem apresentar denúncias diretamente ao Ministério Público do Trabalho, pelo endereço mpt.mp.br/assedio-eleitoral, ou ao Ministério do Trabalho, pelo portal assedioeleitoral.trabalho.gov.br.

Mensagens de aplicativos, áudios, capturas de tela, documentos e informações sobre testemunhas podem contribuir para a investigação dos fatos. O MPT informa que a identidade do denunciante é preservada.

As autoridades reforçam que nenhum trabalhador pode ser obrigado a revelar seu voto, apoiar determinado candidato ou sofrer prejuízos profissionais por suas convicções políticas.

Os casos denunciados serão analisados individualmente, e eventuais punições dependerão da comprovação das irregularidades e dos procedimentos legais cabíveis.