A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027. A medida representa uma etapa importante do planejamento financeiro do Governo do Estado para o próximo ano.

O texto aprovado define metas e prioridades para a aplicação dos recursos públicos, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estabelece a previsão de receitas e autoriza as despesas do governo.

Inicialmente, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027) apresentou uma previsão orçamentária de R$ 42,1 bilhões, além de uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos estaduais.

Entretanto, na proposta da Lei Orçamentária Anual para 2027, os valores foram atualizados. A estimativa de orçamento passou para R$ 46,1 bilhões, enquanto a previsão de reajuste dos servidores foi elevada para 5,36%.

A diferença representa um acréscimo de R$ 4 bilhões em relação à estimativa inicialmente apresentada no projeto de diretrizes orçamentárias.

A aprovação da LDO permite que o Governo de Mato Grosso avance na organização das receitas e despesas previstas para o próximo exercício financeiro, estabelecendo parâmetros para a distribuição dos recursos entre secretarias, órgãos públicos e demais estruturas da administração estadual.

Entre as áreas contempladas pelo planejamento orçamentário estão serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outras políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.

A definição dos valores destinados a cada setor, entretanto, depende da tramitação e aprovação da Lei Orçamentária Anual, que detalha a distribuição dos recursos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias também exerce papel fundamental no equilíbrio das contas públicas, uma vez que estabelece orientações para a execução das despesas e a elaboração do orçamento estadual.

Com a aprovação em segunda votação pelos deputados, o projeto segue agora para a redação final e, posteriormente, será encaminhado à sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

A aprovação pela Assembleia Legislativa representa mais uma etapa do processo de planejamento das finanças estaduais, que envolve a participação do Poder Executivo na elaboração das propostas e do Legislativo na análise e deliberação sobre as prioridades orçamentárias.

Para 2027, a previsão de R$ 46,1 bilhões apresentada na proposta da LOA deverá orientar as discussões sobre investimentos, manutenção dos serviços públicos e compromissos financeiros do Governo de Mato Grosso.

Já o percentual de 5,36% previsto para a Revisão Geral Anual dos servidores estaduais integra a proposta orçamentária e ainda depende das etapas legais necessárias para sua efetiva aplicação.

Com a conclusão da votação da LDO, as atenções se voltam para a análise do orçamento anual, que definirá de maneira mais detalhada como os recursos públicos serão distribuídos e utilizados ao longo de 2027.