O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime domiciliar.
A decisão foi tomada após o encerramento do período de 90 dias de suspensão das visitas, determinado em julho deste ano.
Apesar da autorização, Moraes estabeleceu que os encontros não poderão ser utilizados para finalidades político-eleitorais, permanecendo proibida a divulgação de manifestos, cartas ou declarações do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros.
A proibição foi determinada em 13 de julho de 2026, depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua candidatura presidencial.
Na ocasião, Alexandre de Moraes considerou que a divulgação do documento representou descumprimento das medidas judiciais impostas a Jair Bolsonaro, que incluem restrições ao uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
A defesa do ex-presidente argumentou que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente e que não houve combinação prévia para sua publicação.
Com o cumprimento integral dos 90 dias de suspensão, encerrados no domingo (11), o ministro autorizou o restabelecimento das visitas.
Segundo a decisão, não foram identificados fatos novos que justificassem a prorrogação da restrição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à retomada dos encontros.
A autorização determina que Flávio Bolsonaro poderá visitar o pai nas mesmas condições e horários anteriormente estabelecidos.
As regras gerais permitem visitas familiares às quartas-feiras e aos sábados, em períodos previamente definidos pelas autoridades responsáveis pela custódia.
Como Flávio também integra a equipe de advogados do ex-presidente, existe a possibilidade de encontros na condição de defensor, mediante agendamento e observância das regras específicas.
A decisão mantém os procedimentos de controle e segurança aplicados ao cumprimento da pena de Jair Bolsonaro.
Mesmo com a retomada dos encontros, o ministro ressaltou que permanece vedada qualquer utilização das visitas para fins eleitorais.
A restrição também impede a divulgação pública de declarações, mensagens ou manifestações atribuídas ao ex-presidente, independentemente do meio utilizado.
A medida ganha destaque em meio ao segundo turno das eleições presidenciais de 2026, disputado por Flávio Bolsonaro e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação está marcada para o próximo dia 25 de outubro.
Após a decisão do STF, Flávio Bolsonaro afirmou que pretende visitar o pai nesta terça-feira (13).
O senador declarou que está há mais de três meses sem encontrar pessoalmente o ex-presidente e manifestou expectativa pelo reencontro.
A visita deverá ocorrer respeitando as condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ex-presidente cumpre atualmente a pena em regime domiciliar, sob restrições determinadas pela Justiça.
A autorização para a visita de Flávio Bolsonaro não altera a situação penal do ex-presidente nem suspende as demais medidas judiciais em vigor.