O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30) o julgamento sobre a remoção de publicações relacionadas à informação falsa de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Segundo apuração da CNN Brasil, a inclusão do processo na pauta do TSE ocorreu após uma conversa entre Nunes Marques e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Os dois teriam concordado que a questão deveria ser tratada pela Justiça Eleitoral.
Os ministros do TSE analisarão a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado às plataformas digitais a retirada das publicações consideradas falsas sobre Nossa Senhora Aparecida.
O julgamento foi marcado no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral.
O caso também provocou decisões divergentes no STF. O ministro Flávio Dino derrubou a determinação de Mendonça e restabeleceu a veiculação das publicações. Posteriormente, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, fazendo voltar a valer a ordem da Justiça Eleitoral para remoção do conteúdo.
Antes do julgamento ser marcado, Nunes Marques encaminhou um ofício a Fachin no qual manifestou preocupação com a possibilidade de decisões individuais do STF interferirem em matérias atribuídas à Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE pediu que a Presidência do Supremo faça uma análise prévia de petições com pedidos urgentes relacionados às eleições antes da distribuição dos processos, inclusive em ações que já estejam em andamento.
Segundo Nunes Marques, decisões conflitantes durante o período eleitoral podem provocar insegurança jurídica e comprometer a previsibilidade das regras eleitorais.
De acordo com a CNN, Fachin optou por não colocar o caso para julgamento no STF, enquanto Nunes Marques incluiu a discussão na pauta do TSE. A definição sobre a manutenção ou não da decisão de André Mendonça ficará agora a cargo do colegiado da Corte Eleitoral.