Diante da publicação de matéria que noticia uma Ação Civil Pública envolvendo o ex-prefeito de Campo Novo do Parecis e candidato a deputado estadual Rafael Machado, a defesa esclarece que os fatos mencionados na ação não podem ser apresentados como uma condenação ou como conclusão definitiva de responsabilidade.

O tema já foi objeto de fiscalização e análise por diferentes instâncias de controle e, conforme os documentos apresentados pela defesa, também foi apurado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. Ao final dos trabalhos, o parecer da comissão não deu provimento às investigações relacionadas aos fatos questionados.

Outro aspecto que, segundo a defesa, precisa ser considerado é o histórico da administração municipal durante os oito anos em que Rafael Machado esteve à frente da Prefeitura de Campo Novo do Parecis.

Durante os oito anos de gestão, as contas do município foram aprovadas pelos órgãos competentes, sem ressalvas, tanto no âmbito da Câmara Municipal quanto no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conforme a documentação que será disponibilizada pela defesa.

A evolução dos mecanismos de transparência também é destacada. De acordo com os dados e avaliações do Tribunal de Contas, Campo Novo do Parecis saiu de uma classificação C em transparência para alcançar a nota A durante a gestão de Rafael Machado, resultado que, segundo a defesa, demonstra a evolução dos procedimentos administrativos, da publicidade dos atos públicos e dos mecanismos de acesso às informações da Prefeitura.

A transformação na área de transparência, portanto, é apontada como um dos indicadores da evolução administrativa ocorrida no município. A gestão ampliou os mecanismos de publicidade e controle dos atos administrativos, permitindo maior acompanhamento das ações do Poder Executivo pela população e pelos órgãos fiscalizadores.

A defesa reforça ainda que uma ação judicial em andamento não equivale a uma condenação. Os fatos deverão ser analisados no curso regular do processo, com garantia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

“Nossa gestão sempre esteve aberta à fiscalização. Tivemos nossas contas analisadas pelos órgãos de controle, passamos por uma CPI na Câmara Municipal e construímos uma administração que avançou de forma concreta na transparência. Respeitamos a Justiça e vamos continuar apresentando os documentos e os fatos para que tudo seja esclarecido, afirma Rafael Machado.

A defesa também ressalta o momento que foi protocolada a ação civil pública, perto das eleições, e com viés de ataque eleitoral contra um ex-prefeito e atual candidato a Deputado Estadual com reais chances de vitória, e adversário politico da atual gestão.

A defesa reafirma que Rafael Machado está tranquilo quanto aos esclarecimentos que deverão ser prestados e confia que os documentos e os fatos serão considerados pelas instituições competentes.