O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026. A maioria havia sido formada na sexta-feira (11), e o julgamento terminou sem divergências.
A relatora do processo, ministra Estela Aranha, votou pelo indeferimento e foi acompanhada pelos demais integrantes da Corte.
Um dos principais obstáculos à candidatura é a condenação de Marçal relacionada às eleições municipais de 2024, quando disputou a Prefeitura de São Paulo.
O empresário foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação, em caso envolvendo a publicação em massa de vídeos curtos nas redes sociais mediante promessa de premiação em dinheiro aos produtores dos conteúdos com maior número de visualizações. A decisão resultou em sua inelegibilidade até 2032.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia mantido a condenação e uma multa de R$ 420 mil. A defesa sustentou, entre outros argumentos, que não havia provas suficientes para justificar a condenação.
Mesmo diante da inelegibilidade, Marçal registrou sua candidatura à Presidência em 2026. O Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou o pedido e defendeu que o registro fosse rejeitado.
Além da condenação anterior, o processo também trouxe questionamentos relacionados à filiação partidária de Marçal ao PRTB, requisito necessário para o registro da candidatura. Em 5 de setembro, o MPE reiterou ao TSE o pedido para que o empresário fosse impedido de concorrer.
Antes mesmo da conclusão do julgamento, o TSE já havia imposto restrições à campanha de Marçal, impedindo seu acesso a recursos do fundo eleitoral e sua participação na propaganda de rádio e televisão e em debates eleitorais.
Com a rejeição do registro pelo TSE, Pablo Marçal fica fora da disputa pela Presidência da República em 2026.
A decisão representa uma mudança importante no cenário eleitoral nacional, já que o empresário vinha aparecendo em pesquisas de intenção de voto e também registrava índices relevantes de rejeição entre os eleitores.