A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inabilitou a Lopes e Oliveira Transportes Ltda., conhecida como Lopesul, para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (8) e entrou em vigor imediatamente. Segundo a ANTT, a empresa não comprovou a manutenção das condições de habilitação exigidas pela regulamentação para continuar operando.
Com a medida, foram cassados cinco Termos de Autorização (TAR) da transportadora, atingindo importantes ligações entre Mato Grosso e outros estados.
Entre as linhas que tiveram os Termos de Autorização cassados estão:
Além dessas, a ANTT cassou outras autorizações de operação que haviam sido concedidas à empresa em cumprimento a uma decisão judicial.
Essas operações envolvem as ligações Juína (MT) – São Paulo (SP), Sinop (MT) – São Paulo (SP), Foz do Iguaçu (PR) – Cuiabá (MT), Panambi (RS) – Sinop (MT), Carazinho (RS) – Querência (MT), Passo Fundo (RS) – Juína (MT) e Carazinho (RS) – Foz do Iguaçu (PR).
A decisão também estabelece medidas para proteger os passageiros que compraram bilhetes antes da publicação da determinação e ainda não realizaram a viagem.
Nesses casos, a empresa deverá garantir os direitos dos consumidores, especialmente por meio da devolução do valor pago ou da compra, às próprias custas, de uma passagem em outra empresa autorizada para realizar o transporte.
A decisão da ANTT é válida desde sua publicação. A Lopesul foi procurada pelo Primeira Página, mas não havia apresentado posicionamento até a publicação da reportagem.