A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado nesta quinta-feira (27). O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou relatório favorável à aprovação do texto, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
O parecer ainda precisa ser analisado e votado pelos integrantes da CCJ. A expectativa é que isso ocorra já na próxima semana. Caso seja aprovado pela comissão, o texto poderá seguir para o Plenário do Senado.
Aziz também rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação da proposta e, com isso, manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
A PEC 221/2019 altera a Constituição para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial, além de assegurar dois dias de repouso remunerado.
Na prática, a mudança abre caminho para o fim da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter um de folga.
A redução da jornada não aconteceria imediatamente caso a PEC seja promulgada.
Pelo texto, dois meses depois da entrada em vigor da mudança constitucional, o limite semanal cairia das atuais 44 horas para 42 horas, já com a garantia de dois dias de descanso por semana. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Após 12 meses da promulgação, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta prevê exceções para trabalhadores submetidos a regimes específicos e também para determinados profissionais com diploma de nível superior e salários mais elevados.
O texto mantém a possibilidade de negociação por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho, inclusive nos casos de categorias submetidas a jornadas diferenciadas.
Também abre espaço para que uma futura legislação estabeleça regras específicas sobre duração da jornada e períodos de descanso nesses casos.
Ao defender a aprovação da PEC, Omar Aziz destacou que o limite de 44 horas semanais está previsto na Constituição desde 1988 e não passou por alteração nas últimas décadas, apesar das mudanças ocorridas no mercado de trabalho.
Segundo o senador, nesse período houve avanços na produtividade, na tecnologia e na organização das atividades econômicas.
Para o relator, a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas e pode contribuir para melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Aziz também destacou a criação do segundo dia de repouso remunerado, medida que, segundo ele, amplia o período disponível para descanso e recuperação dos trabalhadores.