O relatório apresentado pela Polícia Federal durante as investigações da Operação Heritage, deflagrada nesta quinta-feira (6), aponta a existência de um complexo esquema financeiro para dissimular a origem e pulverizar valores do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telecomunicações Oi S.A., no valor de R$ 308 milhões.
Segundo a Polícia Federal, os valores teria circulado por 15 fundos de investimento até alcançar às famílias do ex-governador Mauro Mendes (União) e do deputado estadual Fábio Garcia (União), alvos da operação.
Segundo o documento, a maior parte desses fundos teria sido constituída apenas em valores suficientes para custear despesas de abertura e manutenção.
“Tal circunstância reforça a hipótese investigativa de que esses veículos não foram concebidos com a finalidade típica de investimento coletivo, mas sim para desempenhar funções específicas no fluxo financeiro sob apuração”, diz trecho do relatório.
Entre os fundos investigados pela Polícia Federal está o Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Royal Capital FIDC), apontado pelos investigadores como a primeira camada financeira do suposto esquema.
De acordo com o documento, o Royal Capital FIDC teria recebido 50% dos valores oriundos do acordo, no montante de R$ 154.061.797,73.
Ainda segundo a PF, o Royal Capital era composto por outros três veículos de investimento: o Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Royal Capital FIDC), o Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado (Zurich FIM CP) e o London Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (London FIP).
Os fundos foram criados entre fevereiro e agosto de 2024 e eram geridos pela Cura Gestora de Recursos Ltda. e administrados, à época dos fatos, pela Master S.A. CCTVM e, atualmente, pela Qore Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Além dos fundos diretamente relacionados ao Royal, a PF apontou a existência de outra cadeia de investimentos, que incluía o 5M Capital Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada (5M Capital FIP) e o GS Heritage Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes (GS Heritage FIP), antigo 5M, criados em maio de 2022.
Segundo as investigações, os valores investidos no Royal Capital teriam circulado em uma cadeia de fundos, passando pelo Zurich FIM CP, apontado como uma possível conta de passagem utilizada para conferir maior opacidade à movimentação financeira, e pelo London FIP.
Este último teria aplicado R$ 27 milhões na aquisição de cotas da empresa Parecis Bioenergia Ltda., localizada em Diamantino.
Ainda conforme a Polícia Federal, as cotas da Parecis Bioenergia pertenciam ao 5M Capital FIP, controlado pelo GS Heritage FIP. Neste fundo, segundo a investigação, figuravam como cotistas os filhos do ex-governador Mauro Mendes, Luis Antônio Taveira Mendes e Ana Carolina Mendes Facure, que também foram alvos da operação.
A PF apontou que o esquema teria possibilitado a transferência de recursos públicos para patrimônio privado “sob a aparência de uma transação societária lícita”.
Segunda cadeia financeira
A segunda metade do valor relacionado ao acordo, também no montante de R$ 154 milhões, teria sido direcionada à cadeia de investimentos do Lotte World FIDC, que tinha como cotista originário Fernando Robério de Borges Garcia, pai do deputado estadual Fábio Garcia, que também foi alvo da operação.
Segundo a apuração, o fluxo financeiro nesse grupo envolveu o fracionamento por meio dos fundos Golden Bird FIDC, Silver Bird FIDC, Geonix 95 FIM e Coliseu FIC FIDC, sendo este último apontado pela PF como controlado por familiares do parlamentar e com atuação de operadores na captação de créditos.
Ainda conforme o relatório, apontado como operador ligado ao núcleo familiar Garcia, Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior, era responsável pela gestão do Golden Bird FIDC e considerado pela investigação um instrumento relevante na intermediação do suposto esquema financeiro.
Segundo a PF, Roberto fazia a ligação entre a captação de créditos e a estruturação das operações financeiras investigadas. De acordo com a autoridade policial, ele administrava o fundo Silver Bird FIDC que teve origem na fusão entre do fundo Golden Bird FIDC e que tinha como objetivo “isolar o risco de crédito” e criar uma camada adicional de proteção na movimentação dos recursos envolvidos no esquema.
Conforme a apuração, a atuação do operador teria sido determinante para dificultar o rastreamento da circulação dos valores envolvidos no suposto esquema, até a chegada aos beneficiários finais por meio do fundo Venture Finance FIDC (antigo 5M).
Segundo a Polícia Federal, o fundo Venture teria funcionado como ponto de convergência entre as estruturas financeiras ligadas aos núcleos familiares Garcia e Mendes, reunindo recursos oriundos das operações investigadas..
A estrutura teria unificado os interesses dos dois grupos por ter como cotistas simultâneos o GS Heritage FIP, ligado aos filhos de Mauro Mendes, e o Coliseu FIC FIDC, relacionado à família de Fábio Garcia.
Por meio dessa convergência, cerca de R$ 33 milhões teriam sido direcionados ao destino final previsto na engenharia financeira investigada.
“Ao final desse percurso, o dinheiro público estava convertido em investimentos privados de baixa liquidez em empresas ligadas às famílias, tais como a Parecis Bioenergia e a Hotéis Global S.A.”, apontou a Polícia Federal.
A operação
Os principais alvos da Operação Heritage são o ex-governador e candidato ao Senado Federal Mauro Mendes (União), o deputado federal e candidato a vice governador Fábio Garcia (União), o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça.
Ainda são alvos a ex-primeira-dama Virginia Mendes e os dois filhos do casal, Luis Antônio Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure. O pai de Fábio Garcio, o empresário Robério Garcia, o Berinho, a mãe Laura Paulino Garcia, e sua irmã do deputado, a subprocuradora-geral Fabíola Garcia.
Figuram também entre os alvos a esposa de Mauro Carvalho Mônica Neves Carvalho, suas filhas, Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda e Isabelle Regina Padilha de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf, além do genro, Helio Palma de Arruda.
Ao todo, os policiais federais cumpriram 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
Também foram cumpridas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares.
As investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o estado, por meio da PGE e a empresa Oi, com restituição de valores decorrentes de disputa tributária.
Há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.
Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.