A Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá indeferiu a solicitação de bloqueio de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá em uma ação executada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O órgão alegava o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a estruturação de serviços de proteção, abrigo e atendimento veterinário a animais abandonados na capital.
A petição, protocolada pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Macie, aponta que o colapso e o sucateamento do Canil Municipal são problemas estruturais acumulados e herdados desde 2016, da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), que descumpriu sucessivamente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Ao analisar o pleito, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango entendeu que o pedido de indisponibilidade financeira foi apresentado de forma genérica, sem a discriminação detalhada de como os valores seriam geridos e aplicados de forma emergencial.
O magistrado destacou que vistorias anteriores realizadas pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) apontaram condições de higiene, estoque de remédios e suporte profissional dentro do abrigo municipal, tornando necessária a produção de novas provas antes de aplicar medidas de constrição orçamentária.
A defesa da Procuradoria Geral do Município anexou ao processo comprovantes de execução do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea), além das escalas de plantão do Programa Reação Animal 24 Horas e contratos com clínicas veterinárias credenciadas.
Diante do impasse técnico entre a promotoria e o Executivo, a Justiça fixou o prazo de 10 dias para que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apresentem os laudos de inspeções recentes realizadas no abrigo.
O MPMT também terá 15 dias para estruturar um plano de metas que especifique a destinação do recurso caso o bloqueio seja deferido futuramente.
A ação foi remetida ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para a agendamento de audiências de conciliação entre o município e a promotoria.
SURTO DE CINOMOSE
A Prefeitura Municipal de Cuiabá anunciou em 28 de julho que passará por uma reestruturação nas políticas de atenção à saúde animal com a transferência da sede do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para um novo endereço, distante da unidade de Bem-Estar Animal (BEA). Com a mudança, o espaço atual da Zoonoses passará por reformas para ser transformado no Complexo de Bem-Estar Animal, ampliando a capacidade de acolhimento e atendimento do município.
A medida foi anunciada após o registro de um surto de cinomose na estrutura municipal.
Com a migração do Centro de Controle de Zoonoses para uma área isolada, o local funcionará exclusivamente para o controle de zoonoses e tratamento de patologias transmissíveis. A unidade do Bem-Estar Animal continuará operando no endereço atual, de fácil acesso à população, aproveitando a área do antigo CCZ para expansão.
MORTE DE CÃES
A reestruturação do espaço ocorre de forma paralela ao tratamento dos cães acometidos pela cinomose. Em meados julho, de 13 animais isolados emergencialmente no início do surto, três não resistiram às complicações e morreram.
Os 11 cães sobreviventes, sendo dois adultos e nove filhotes, foram transferidos para clínicas veterinárias credenciadas pela Prefeitura de Cuiabá, onde seguem sob cuidados intensivos em estado considerado grave.
O galpão utilizado para o isolamento temporário dos animais teve a energia elétrica restabelecida e encontra-se totalmente desocupado. O caso segue sob investigação.