Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode custar milhares de reais, mas um programa voltado para pessoas de baixa renda permite obter o documento sem nenhum custo. A chamada CNH Social garante a gratuidade em todas as etapas do processo de habilitação para quem atende aos critérios estabelecidos pelos estados e pelo Distrito Federal.

A medida é prevista pela Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e autorizou os órgãos de trânsito estaduais a utilizarem recursos arrecadados com multas para custear a formação de novos condutores.

Quem tem direito?

Para participar do programa, é necessário:

• Ter 18 anos ou mais;
• Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
• Atender aos critérios de renda definidos pelo Detran de cada estado.

A atualização do CadÚnico deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde o interessado mora.

O que a CNH Social cobre?

O benefício contempla todas as etapas do processo de habilitação, incluindo:

• Exames médicos e psicológicos;
• Aulas teóricas;
• Aulas práticas;
• Taxas das provas teórica e prática;
• Taxa de reteste, em caso de reprovação;
• Emissão da CNH.

Como o programa é descentralizado, cada estado divulga seus próprios editais com número de vagas, cronograma e critérios de seleção. Por isso, os interessados devem acompanhar as publicações dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Além de facilitar a mobilidade, a habilitação pode abrir portas no mercado de trabalho. Com a CNH, o cidadão pode atuar em áreas como transporte de passageiros, entregas por aplicativo, logística, serviços rurais e outras atividades que exigem condução de veículos.

A recomendação é que os interessados mantenham o CadÚnico atualizado e acompanhem regularmente o site do Detran do seu estado para não perder a abertura de novos editais.