Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, a participação da iniciativa privada na prestação dos serviços de água e esgoto alcançou 2.720 municípios brasileiros, o equivalente a 48,8% das cidades do país. Os dados são de um levantamento da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento).
Segundo a entidade, a ampliação da participação privada foi acompanhada pelo aumento dos investimentos no setor. Em 2024, empresas privadas aplicaram R$ 9,4 bilhões em abastecimento de água e esgotamento sanitário, o equivalente a 32,4% dos R$ 29,1 bilhões investidos no segmento. Entre 2020 e 2024, a participação da iniciativa privada nos investimentos mais que dobrou.
Desde a entrada em vigor do novo marco regulatório, foram realizados 70 leilões de concessões e parcerias público-privadas, que somam mais de R$ 227 bilhões em investimentos contratados.
Na avaliação da diretora-presidente da ABCON, Christianne Dias, o ambiente regulatório criado pelo marco legal ampliou a segurança jurídica e impulsionou novos contratos. Segundo ela, além de aumentar a capacidade de investimento, as concessões têm incorporado ganhos de eficiência operacional, inovação tecnológica e sustentabilidade na prestação dos serviços.
A associação projeta que o movimento deve continuar nos próximos anos. Atualmente, outros 31 projetos de concessões e PPPs estão em estruturação, com previsão de R$ 32 bilhões em novos investimentos. As iniciativas abrangem 636 municípios e podem beneficiar cerca de 11,9 milhões de brasileiros, contribuindo para o cumprimento da meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
Os investimentos em saneamento básico no Brasil cresceram 51% desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento, em 2020, de acordo com levantamento do Instituto Trata Brasil.
Em 2024, último ano com dados consolidados, os aportes no setor somaram R$ 29,1 bilhões.
Apesar do avanço, o volume de recursos ainda está abaixo do necessário para que o país cumpra a meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O ritmo de investimentos ainda é insuficiente, principalmente para ampliar a coleta e o tratamento de esgoto.