O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) divulgou uma nota pública criticando o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que prevê a redução gradual até a eliminação do uso de biomassa proveniente de supressão de vegetação nativa licenciada.

Segundo a entidade, a medida pode atingir diretamente setores que usam o cavaco de madeira como fonte de energia em caldeiras, como as usinas de etanol de milho, em expansão no estado, e frigoríficos. O Cipem afirma ainda que a decisão também afeta a cadeia de base florestal, considerada base econômica de 44 municípios mato-grossenses, responsável por mais de 10 mil empregos diretos e 30 mil indiretos.

Na nota, assinada pelo presidente do Cipem, Gleisson Omar Tagliari, e por representantes de sindicatos do setor madeireiro, a entidade afirma ter recebido “com perplexidade e indignação” a possibilidade de proibição do uso de cavaco de madeira nativa oriunda de supressão vegetal devidamente licenciada para geração de energia.

O setor argumenta que a madeira em questão é proveniente de supressão legal, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com recolhimento de taxas e impostos, rastreabilidade por Documento de Origem Florestal (DOF) e compensação ambiental prevista em norma.

“Em outras palavras: a mesma madeira que o próprio Estado autorizou explorar, com licenciamento, plano de manejo, taxas e fiscalização, agora não poderá ser transformada em energia limpa, em emprego e em impostos”, diz trecho da nota.

A entidade também critica a alternativa de queima a céu aberto do material. Para o Cipem, descartar a biomassa legalmente licenciada representa desperdício de energia renovável, além de gerar impactos ambientais, como emissão de CO₂, material particulado e fuligem, sem qualquer aproveitamento energético.

De acordo com a nota, o cavaco de madeira substitui combustíveis fósseis, gás e óleo BPF nas caldeiras industriais. O setor afirma que esse uso é um dos diferenciais da produção de etanol de milho em Mato Grosso, considerada pela entidade uma cadeia de baixa emissão por utilizar fontes renováveis no processo produtivo.

O Cipem também aponta risco para a expansão das usinas de etanol de milho no estado. Segundo a entidade, Mato Grosso recebeu, nos últimos cinco anos, mais de R$ 18 bilhões em investimentos ligados à cadeia de biocombustíveis, com incentivos fiscais, áreas de instalação e melhorias logísticas para atrair empresas do setor.

Para a entidade, a proibição do uso do resíduo de supressão licenciada pode comprometer o fornecimento de energia para essas indústrias. “Proibir o uso de resíduo de supressão licenciada é decretar o apagão energético da nova indústria mato-grossense”, afirma a nota.

O setor também contesta a ideia de que a demanda industrial poderia ser atendida apenas com floresta plantada. Segundo o Cipem, Mato Grosso possui 120 mil hectares de cultivo florestal, com base em dados da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ). No entanto, apenas para abastecer as unidades de etanol já instaladas seriam necessários 380 mil hectares, o que representa um déficit de 260 mil hectares.

A entidade lembra ainda que o ciclo do eucalipto leva cerca de sete anos entre o plantio e a colheita. “As caldeiras não podem esperar. A oferta de cavaco de floresta plantada é insuficiente para a demanda industrial do estado”, diz outro trecho da manifestação.

Na avaliação do Cipem, a solução não seria a proibição, mas a regulação do uso integral da madeira licenciada. A entidade defende que o poder público adote regras com rastreabilidade, filtros, eficiência energética e controle ambiental, diferenciando produtores que atuam dentro da lei de quem pratica desmatamento ilegal.

A nota também cita impactos econômicos. Segundo o setor, Mato Grosso produziu 2,63 milhões de m³ de madeira nativa manejada em 2024. Desse volume, ao menos 30% se transformaria em resíduo passível de uso como cavaco. Para o Cipem, a proibição representaria perda de cerca de R$ 400 milhões por ano em energia, logística e tributos.

O documento é assinado por Gleisson Omar Tagliari, presidente do Cipem, e por representantes de sindicatos madeireiros de Sorriso, Noroeste de Mato Grosso, Vale do Arinos, Extremo Norte, Médio Norte e outras regiões do estado.

Até a publicação desta matéria, o texto apresentado pelo setor defendia que Mato Grosso escolha entre o aproveitamento energético da biomassa licenciada e a queima sem uso produtivo do material. A entidade afirma estar disposta a dialogar com o Ministério Público e o governo para construir uma solução baseada em legalidade, rastreabilidade e conservação ambiental.