O governo federal deu mais um passo na implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União, a Resolução nº 33 da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) institui oficialmente o Plano de Implantação do Serviço Biométrico Federal (SBF), que passará a ser obrigatório para todos os órgãos responsáveis pela identificação civil no país.

Na prática, a medida cria uma estrutura nacional para compartilhamento, validação e consulta de dados biométricos utilizados na emissão da CIN, documento que utiliza o CPF como número único de identificação dos brasileiros.

Segundo a resolução, o novo sistema deverá ser adotado por todos os órgãos executores do Serviço de Identificação do Cidadão (SIC) e pelos Institutos de Identificação das unidades federativas. A implantação ocorrerá em etapas e seguirá um cronograma que se estende até dezembro de 2026.

O Serviço Biométrico Federal foi criado para permitir a integração e a verificação de dados biométricos em âmbito nacional, fortalecendo os mecanismos de segurança da identidade civil.

O objetivo é reduzir fraudes, evitar registros duplicados e ampliar a confiabilidade das informações utilizadas na emissão da Carteira de Identidade Nacional.

A resolução também determina que o fluxograma oficial de expedição da CIN passará a ser adotado após a implantação do Serviço de Controle de Fluxo da Carteira de Identidade Nacional (SCF-CIN), ferramenta que deverá acompanhar e controlar o processo de emissão do documento.