Os três senadores mato-grossenses Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL) devem participar nesta quarta-feira (10) da audiência de conciliação entre membros do estado de Mato Grosso e o Pará sobre a disputa territorial envolvendo áreas localizadas na divisa entre os dois estados.
A autorização foi assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que estabeleceu diretrizes para organizar a dinâmica da audiência.
“Tomo ciência das indicações dos Excelentíssimos Senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes, Carlos Fávaro bem como do Excelentíssimo Senador Zequinha Marino, para participação no referido ato judicial, as quais ora homologo”, diz trecho da decisão.
Segundo o documento, os parlamentares devem participar às 9h30, momento em que será destinado a manifestação de representantes do Poder Legislativo Federal de Mato Grosso, que terão espaço para expor posicionamentos em 15 minutos.
O tempo estabelecido serve para assegurar a participação equilibrada dos Poderes Executivo e Legislativo de ambos os entes federativos envolvidos, estabelecendo o tempo total de 30 minutos para cada Estado da Federação.
O objetivo do encontro consiste no recolhimento de argumentos técnicos e no esclarecimento de aspectos fáticos, sendo vedada a utilização da palavra para rediscussão de fundamentos jurídicos de mérito já submetidos à apreciação da Corte.
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A decisão pela audiência de conciliação entre Mato Grosso, Pará e a União, foi determinada por Flávio Dino em 14 de abril deste ano. Inicialmente, a data agendada para o ato seria o dia 21 de maio, no entanto, foi adiada para o dia 10 de junho.
O litígio teve início em 1900 e, desde então, Mato Grosso e Pará disputam a definição da divisa na região no ponto conhecido como Salto das Sete Quedas. Em 2020, o Supremo julgou improcedente a Ação Cível Originária 714 e manteve a configuração territorial favorável ao Pará. Agora, o governo de Mato Grosso tenta reverter essa decisão por meio de nova ação.
A disputa judicial afeta diretamente nove municípios. Na ação, Mato Grosso busca restabelecer a chamada divisa seca com o Pará, definida por uma linha imaginária reta de 690 quilômetros, que vai do ponto mais ao norte da Ilha do Bananal, no Tocantins, na margem esquerda do Rio Araguaia, até o Salto das Sete Quedas, na margem direita do Rio Teles Pires, em Apiacás.
O governo mato-grossense sustenta que já apresentou ao Supremo laudos históricos e cartográficos, além de mapas e documentos, para demonstrar que houve apenas alteração de denominação da área, e não erro de demarcação.