A Justiça deu uma ordem nessa quinta-feira (16) para que os moradores de três condomínios, na região do Porto, em Cuiabá, entreguem 496 apartamentos à empresa Trunk Gestão Empresarial e abriu caminho para o despejo de mais de 500 famílias.
O documento, assinado pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, trata da imissão na posse dos imóveis, ou seja, autoriza oficialmente que a empresa assuma os apartamentos adquiridos em leilão judicial.
a prática, a medida permite a retirada de moradores que não firmarem acordo, inclusive com possibilidade de uso de força policial, caso haja resistência.
A determinação faz parte de um processo de falência que tramita desde 2003 e envolve o empreendimento Minas do Cuiabá, onde estão localizados os residenciais Villa das Minas e Lavras do Sutil I e II.
Ao todo, são 496 unidades habitacionais distribuídas em 31 blocos, com apartamentos ocupados por famílias que, em muitos casos, vivem no local há mais de duas décadas.
Segundo moradores, o leilão da massa falida não foi amplamente comunicado, e muitos dizem que sempre tentaram regularizar a situação dos imóveis. “Não é invasão. Todo mundo tem documento, mas nunca conseguiu regularizar”, afirmou o síndico José Carlos Bello.
A massa falida foi arrematada em 2024 por cerca de R$ 16 milhões, quando a empresa passou a reivindicar a posse das unidades.
A possibilidade de retirada tem gerado tensão entre os moradores. Muitos relatam medo de perder a única moradia após anos vivendo no local.
Há casos de famílias que nunca conseguiram pagar ou regularizar os imóveis por falta de orientação sobre quem detinha a propriedade após a falência da construtora.
A defesa da Trunk afirma que a compra foi feita de forma legal, por meio de leilão judicial com autorização da Justiça e acompanhamento do Ministério Público.
Segundo a empresa, parte dos ocupantes não possui titularidade formal dos imóveis e houve negociações irregulares ao longo dos anos. A empresa afirma que mantém abertura para acordos.
A Prefeitura de Cuiabá informou que recorreu da decisão que suspendeu a regularização fundiária e tenta reverter a medida para garantir a permanência das famílias.