A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), será ouvida na próxima sexta-feira (20.02), às 8 horas, em audiência da Comissão Processante nº 01/2025 da Câmara Municipal. O colegiado investiga suposta irregularidade no uso de propaganda institucional em uniformes escolares distribuídos pela Prefeitura à rede municipal de ensino. 

A audiência foi redesignada em reunião realizada na última quinta-feira (12), na sede do Legislativo, em razão da Sessão Ordinária prevista para próxima quinta (19). O ato será realizado em formato híbrido, com participação presencial na Câmara e possibilidade de acompanhamento virtual.

A Comissão é presidida pelo vereador Cleyton Nassarden, popular Sardinha (MDB), tendo como relator o vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos) e como membro o vereador Emerson Magalhães (PP). O secretário dos trabalhos é Charles Caetano Rosa. Cabe ao colegiado conduzir a fase de instrução do processo, que inclui coleta de documentos, oitivas e análise da defesa antes da elaboração do relatório final.

O procedimento foi instaurado após denúncia formal apresentada por um cidadão, que aponta possível afronta ao princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. A acusação sustenta que os uniformes conteriam elementos que poderiam caracterizar promoção pessoal da chefe do Executivo, o que é vedado na administração pública.

Com base na legislação que rege a responsabilização político-administrativa de prefeitos, a Câmara recebeu a denúncia em plenário e formou a comissão composta por três vereadores para conduzir a fase de instrução. O trabalho inclui coleta de documentos, oitivas e análise da defesa antes da elaboração do relatório final.

Encerrada a instrução, o relator apresentará parecer recomendando o arquivamento ou o prosseguimento do processo. Caso haja indicação de infração, o relatório será submetido ao plenário, que decidirá por votação sobre eventual responsabilização política.

Com informações VGN