Encerra no dia 31 de dezembro o período de transição definido pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece novas regras para ciclomotores e veículos elétricos de baixa potência no Brasil.

A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a norma que determina que todos os modelos de até 4.000 watts deverão ter placa de licenciamento e que seus condutores precisarão ser habilitados, sob pena de apreensão do veículo.

Em Tangará da Serra, segundo informações do Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-coronel PM Eduardo Henrique Lana, o número de acidentes envolvendo esses meios de transporte ainda é pequeno, se considerado às motocicletas, mas o comandante destaca que, com a frota cada dia mais crescente, em um futuro próximo esse quadro deve mudar.

“Digo isso pelo fato de que a maioria dos condutores não possuem qualquer informação sobre normas de trânsito e principalmente, por não utilizarem qualquer equipamento de segurança”,

frisa o comandante.

Com a norma prestes a entrar em vigor, o assunto será pauta na reunião do Gabinete de Gestão Pública (GGI) de Tangará da Serra. A normativa determina que, ciclomotores e motos elétricas com motores até 4.000 watts, ou os modelos a combustão de até 50 cm³, que atingem velocidade máxima de 50 km/h, passam a ter exigência de: Placa e licenciamento junto ao Detran e Carteira de Habilitação categoria A ou autorização específica para ciclomotores (ACC) e uso obrigatório de capacete, conforme os artigos 54 e 55 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Vale destacar a preocupação que não é só nacional ou estadual, mas é local também. Dessa forma, vamos debater e diante dessa preocupação, inclusive, com acidentes registrados em Tangará também, vamos dar seguimento para a aplicação das regras nacionais de segurança”,

assegura o prefeito Vander Masson, presidente do GGI Municipal, ao salientar que embora o trânsito seja de competência do Governo Federal, não descarta a criação de normativas de apoio.

“Se for preciso criar alguma coisa que possamos contribuir para que todos possam transitar em segurança, assim o faremos”.

Já as bicicletas elétricas com pedal assistido e motor de até mil watts continuam dispensadas de registro, mas devem obedecer aos equipamentos obrigatórios, como campainha, sinalização noturna e faróis dianteiro e traseiro.

Nesses casos, a regulação é de competência municipal, e Masson informa que também será levado a discussão.

“Vamos debater no GGI, que é composto pelas forças de segurança, e regulamentar. Buscaremos observar as cidades que já regulamentaram, como Camboriú, e vamos regulamentar para que possamos salvar vidas”,

pontua.

Fonte: Diário da Serra