O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o edital do concurso público para cartórios extrajudiciais, com 116 vagas distribuídas entre 75 para provimento e 41 para remoção. O certame, organizado pelo Cebraspe, oferece remuneração conforme os emolumentos das serventias, e marca uma das seleções mais aguardadas do sistema notarial e registral do estado.

As inscrições estarão abertas de 14 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, com taxa de R$ 450,00. Candidatos que se enquadrarem nos critérios de isenção poderão solicitá-la entre 25 de novembro e 26 de dezembro de 2025, no horário das 10h às 18h (horário de Brasília).

A prova objetiva ocorrerá em 25 de abril de 2026 para candidatos ao provimento e em 26 de abril para os que concorrem à remoção. Já as provas escrita e prática estão marcadas para 6 e 7 de junho de 2026, respectivamente.

Etapas do concurso

O processo seletivo será dividido em seis fases:

• Prova objetiva de seleção, com 100 questões de múltipla escolha sobre Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Empresarial e Conhecimentos Gerais.
• Prova escrita e prática, composta por dissertação, peça prática e questões discursivas.
• Inscrição definitiva, com análise documental e comprovação dos requisitos legais.
• Exame psicotécnico e investigação da vida pregressa, avaliando aspectos psicológicos, clínicos e de conduta ética.
• Prova oral, com quatro perguntas sobre as principais áreas do Direito.
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos, levando em conta experiência notarial, magistério, pós-graduação e serviços prestados à Justiça.

Requisitos para participação

Para concorrer às vagas de provimento, o candidato deve ser bacharel em Direito ou comprovar exercício de atividade notarial ou registral por, no mínimo, 10 anos antes da publicação do edital.

Já os candidatos à remoção precisam comprovar titularidade de serventia extrajudicial há mais de dois anos no Estado de Mato Grosso, estar isentos de antecedentes criminais e civis incompatíveis com a função e ter sido aprovados no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

Entre os requisitos gerais estão nacionalidade brasileira ou portuguesa, pleno gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e militar, conduta idônea e aptidão física e mental para o exercício das atribuições.

Formação e remuneração

A remuneração segue o modelo de emolumentos das serventias, ou seja, os rendimentos variam conforme o volume de serviços prestados. O cargo garante autonomia administrativa e financeira, respeitando os princípios de fiscalização do Poder Judiciário.

Com a abertura do edital, o TJMT busca preencher lacunas em cartórios do interior e fortalecer o serviço notarial, considerado essencial para a segurança jurídica e o funcionamento do sistema de registros públicos no estado.