O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à CNN que sua decisão de impedir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assuma como líder da minoria tem base no regimento interno da Casa e não atende a nenhum tipo de pressão.

A medida, anunciada na terça-feira (23), abriu caminho para que o parlamentar seja cassado por faltas e irritou a oposição.

O PL tentou entregar a liderança para Eduardo em uma manobra para manter o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde fevereiro. Após tirar licença por 120 dias, Eduardo passou a contabilizar faltas nas sessões e corre o risco de perder o mandato.

“É preciso que entendam, de uma vez por todas, que este presidente não cede à pressão de quem quer que seja. Ouço a todos com respeito, na medida do possível, e pondero antes de tomar qualquer decisão. A decisão está tomada com base no regimento”, afirmou Hugo Motta 

O parecer da Secretaria-Geral da Mesa, publicado na terça-feira (23), cita que o Regimento Interno prevê que o deputado deverá, antes de viajar para o exterior, comunicar previamente à Presidência da Câmara a natureza do afastamento e sua duração estimada. Eduardo não comunicou antecipadamente sua viagem para o exterior.

Ainda de acordo com a manifestação, a falta de aviso constitui violação ao dever funcional do parlamentar e impede seu enquadramento em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância.