O secretário de Educação de Cuiabá, Amauri Monge, defendeu a privatização da gestão de escolas municipais e garantiu que o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), que ainda está em fase de estruturação na capital, já é sucesso em outros estados como Paraná e São Paulo. Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal na última semana, o secretário garantiu que a privatização não afetará a área pedagógica.

“Existem modelos já acontecendo no estado do Paraná e em São Paulo e modelos que deram certo. No Paraná se chama Parceiro da Escola, em que entidades privadas assumiram a administração da escola justamente nessa campo que eu comentei: no campo não pedagógico”, afirmou.

Na ocasião, Amauri reforçou que ainda não há nenhum projeto em tramitação por parte do Executivo, muito menos que trate de privatizar a gestão das escolas municipais. Segundo ele, neste momento, a Prefeitura tem se preocupado em fazer estudos preliminares para verificar de que forma os serviços não pedagógicos, como manutenção predial, limpeza e alimentação escolar, serão transferidos para a responsabilidade das empresas privadas.

“Nós estamos fazendo estudos preliminares para verificar como poderemos privatizar as facilities da escola. O que significa isso? Tudo que não é pedagógico. O pedagógico continuará sendo tocado pelos servidores da Educação da melhor forma possível”, pontuou o secretário.

De acordo com Amauri, diferente do que está sendo cogitado, a ideia de Parceria Público-Privada não visa somente a questão econômica do município, mas também a atual situação das escolas municipais que, segundo ele, está muito ruim do ponto de vista não pedagógico.

“A gente não vê só a questão da economicidade porque não é uma visão economicista, não é simplesmente economizar valores financeiros. Mas é ganhar escala e principalmente eficiência”, citou.

PPP

A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato entre o setor público e o privado para a execução de obras ou serviços de interesse público, como infraestrutura ou gestão de serviços essenciais. Diferente da concessão tradicional, na PPP, a empresa privada pode ser remunerada tanto por tarifas pagas pelos usuários quanto por contraprestações do poder público.

No Brasil, a PPP é um modelo de concessão regulado pela Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que define as normas para a licitação e contratação dessas parcerias em todos os níveis da federação: União, Estados e Municípios.