A semana de abertura do Congresso depois do recesso parlamentar foi marcada por um motim de bolsonaristas para obstruir a votação de pautas em plenário e nas comissões. A semana será movimentada nas duas Casas. Há expectativa pela retomada de pautas de interesse do governo em meio a pressões de bolsonaristas pelo avanço do “pacote da paz”, que envolve o PL da Anistia, a PEC do fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Os líderes se reunirão na terça-feira (12/8) para definir as discussões do plenário da semana. Na Câmara, a prioridade do governo é conseguir pautar a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho, por 43 votos favoráveis e 23 contrários. Não houve abstenções. No entanto, precisa passar por uma comissão para ser votada em plenário.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina, na quarta-feira (13/8), os indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Superior Tribunal Militar (STM), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).