O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do procurador Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, preso preventivamente após confessar o assassinato de Ney Muller Alves Pereira, um homem em situação de rua. O crime ocorreu na noite de 9 de abril de 2025, nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (16.04) pelo desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do TJMT. A defesa alegava ilegalidade na prisão em flagrante e argumentava que Luiz Eduardo se apresentou voluntariamente à Delegacia de Homicídios, acompanhado de seus advogados, além de entregar a arma e o veículo usados no crime.

Apesar da argumentação, o desembargador entendeu que não havia elementos que justificassem a concessão de liberdade provisória em caráter liminar. Giraldelli destacou que a análise do mérito do habeas corpus exige exame mais aprofundado e oitiva das informações do juízo de origem, além de parecer do Ministério Público.

Na decisão, o magistrado ressaltou que não havia “manifesto constrangimento ilegal” que justificasse a soltura imediata do acusado. “Não constato, prima facie, manifesta ilegalidade, teratologia ou abuso de poder aptos a ensejar a concessão liminar do writ”, afirmou.

Luiz Eduardo ocupava até então o cargo de subprocurador-geral de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mas foi exonerado após a divulgação do crime. A Casa Legislativa abriu processo administrativo disciplinar para apurar os fatos, uma vez que ele é servidor efetivo.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) também suspendeu provisoriamente o registro profissional de Luiz Eduardo. A medida foi tomada logo após a confirmação da confissão do crime, considerada grave violação ética.

Conforme o auto de prisão em flagrante, o crime foi premeditado e teria motivação pessoal. Ney Muller, 42 anos, foi alvejado com disparos de arma de fogo e morreu no local. Imagens de câmeras de segurança ajudaram a elucidar o caso, que segue sendo investigado pela Polícia Civil.