O Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê mais de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares. Dessa fatia indicada por deputados e senadores, mais de 14% — um montante que chega a R$ 7,3 bilhões — utilizam transferências especiais, mecanismo das conhecidas “emendas Pix”.

“Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. O mecanismo caiu no gosto de deputados e senadores pela falta de burocracia na transferência dos recursos.

Orçamento de 2025

• O texto do Orçamento 2025 prevê superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Com isso, a estimativa indica que o governo federal deverá cumprir a meta fiscal deste ano de déficit zero.
• O texto destina R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas. No Orçamento de 2024, o valor total destinado às emendas foi de cerca de R$ 52 bilhões.
• Para programas sociais, o Orçamento reserva R$ 159 bilhões para o Bolsa Família; R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular; R$ 4,2 bilhões para o Bolsa Capes; R$ 3,6 bilhões para o Auxílio Gás; e R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia.

No ano passado, a indicação das emendas de transferência especial teve um volume recorde no Orçamento, aumento esse que acendeu um alerta para possíveis usos eleitorais do recurso. No exercício de 2024, o volume de emendas Pix chegou a R$ 8,2 bilhões.

O montante aprovado para este ano, entretanto, ainda é maior que o valor indicado em 2023, quando foram autorizados R$ 7,09 bilhões.