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Após a absolvição do vereador afastado Laércio Norberto Júnior, o Júnior Chaveiro, a Câmara Municipal de Barra do Bugres (a 177 km de Cuiabá) vai realizar, nesta segunda-feira (27), uma sessão extraordinária para decidir se cassa ou não o mandato do parlamentar. Ele é investigado por suposta quebra de decoro parlamentar após ser acusado de espancar a namorada com uma chave de roda.
Apesar da absolvição na esfera criminal, a votação na Câmara trata da responsabilidade político-administrativa do vereador e pode resultar na perda definitiva do mandato.
No início do mês, Júnior Chaveiro tentou impedir o andamento da comissão processante por meio de um mandado de segurança apresentado à Justiça. A defesa alegou supostas irregularidades na condução do processo, como o indeferimento da oitiva de uma testemunha e a juntada de documentos e degravações após a audiência de instrução, sustentando cerceamento de defesa.
No entanto, o juiz Antônio Dias de Souza Neto rejeitou o pedido liminar. Na decisão, o magistrado entendeu que, em análise preliminar, não havia ilegalidade evidente capaz de justificar a suspensão do processo de cassação e destacou que cabe ao Poder Judiciário apenas controlar a legalidade do procedimento, sem interferir no mérito político da decisão da Câmara. Com isso, a comissão processante teve autorização para concluir os trabalhos e submeter o parecer ao plenário.
A sessão extraordinária está marcada para começar às 8h. Conforme o roteiro oficial elaborado pela Câmara, serão lidos a denúncia e o relatório final da comissão processante, os vereadores poderão discutir o caso e, em seguida, Júnior Chaveiro ou seu advogado terão até duas horas para apresentar a defesa oral. Após essa etapa, os parlamentares farão votação nominal para decidir se aprovam ou rejeitam o parecer da comissão.
Relembre o caso
Júnior Chaveiro presidia a Câmara Municipal de Barra do Bugres quando foi acusado de amarrar e espancar a namorada no dia 18 de abril. Dois dias depois, foi destituído da presidência do Legislativo.
Posteriormente, acabou afastado do mandato de vereador, teve o salário suspenso e passou a responder ao processo de cassação por suposta quebra de decoro parlamentar.
A prisão preventiva foi decretada em 24 de abril. Considerado foragido por um dia, ele foi localizado e preso em Cuiabá.
Desde o início, o vereador negou as acusações, afirmou ter agido em legítima defesa e alegou ser vítima de perseguição política. Mesmo após recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), permaneceu preso.
Na denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi apontado que Laércio teria praticado ameaça e lesão corporal contra a namorada.
Contudo, durante a audiência de instrução, a vítima mudou a versão apresentada durante o inquérito policial e afirmou que não foi agredida pelo vereador. Segundo ela, as lesões constatadas em exame pericial ocorreram de forma acidental durante uma disputa pelo celular do casal.
A irmã da vítima, que havia confirmado as agressões na fase policial, também se retratou em juízo.
Diante da mudança dos depoimentos, o próprio Ministério Público pediu a absolvição do vereador por insuficiência de provas.
Assim, no dia 13 de julho, o juiz substituto Antônio Dias de Souza Neto, da 3ª Vara de Barra do Bugres, julgou improcedente a ação penal movida pelo Ministério Público e absolveu Laércio das acusações. Na mesma decisão, o magistrado revogou todas as medidas cautelares impostas ao parlamentar, incluindo a prisão preventiva.
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