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O Palácio do Planalto tenta barrar a inclusão de mudanças das faixas do Simples Nacional no projeto de lei enviado pelo governo que visa aumentar o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil por ano em 2028.
Líderes da base aliada têm negociado que o texto do MEI seja aprovado como veio do Planalto. Em troca, a promessa do governo é enviar um novo texto para tratar especificamente do Simples Nacional no segundo semestre de 2026.
O objetivo, segundo relatos, é evitar que a Câmara dos Deputados modifique o texto e inclua aumento do limite para pequenas empresas. Isso pode gerar um custo superior a R$ 40 bilhões aos cofres públicos, conforme cálculos da equipe econômica.
A estratégia foi colocada na mesa de negociações nesta quarta-feira (1º). A ala política do governo teme que, se nada for feito, as mudanças no Simples Nacional sejam aprovadas antes da eleição, gerando um problema financeiro e eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o acordo, o governo acredita que assumirá a narrativa do assunto e que um projeto de lei assinado pelo Planalto poderá conseguir mudanças no Simples em menor escala do que o que agora é defendido pelos deputados de Centro.
O cenário ideal traçado pelo governo prevê o texto do MEI aprovado na Câmara ainda antes do recesso parlamentar – para ser usado como trunfo eleitoral. Já o texto que busca mudar o Simples Nacional seria votado só depois das eleições.
Assim, com o fatiamento, Lula só teria que lidar com o problema mais adiante, quando espera estar reeleito e ter maior apoio dentro do Congresso Nacional.
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