TCE-MT dá ultimato para prefeituras criarem planos de arborização

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu um ultimato aos gestores públicos para enfrentar o déficit de arborização e o avanço das ilhas de calor no estado. Por meio de nota recomendatória da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Copmas), o governo do Estado tem 180 dias para elaborar um plano estratégico com metas de plantio. Para Cuiabá, o prazo é mais curto: 90 dias.

A medida atinge municípios com mais de 20 mil habitantes, como Várzea Grande, que ganharam 120 dias para criar ou revisar seus planos de arborização urbana, definir metas e indicadores, realizar inventário arbóreo, prever recursos no orçamento e realizar a integração ao planejamento urbano.

No caso de Cuiabá, a recomendação é que o município implemente o plano de arborização urbana em até 90 dias, com integração ao Plano Diretor. Além disso, devem ser realizadas audiências públicas e implantação de sistema de gestão com georreferenciamento para mapear espécies, identificar áreas prioritárias e monitorar o patrimônio arbóreo.

á o Estado, deverá realizar um diagnóstico técnico da arborização urbana em todo o território, elaborar um plano estadual com metas de expansão, definir áreas prioritárias, estabelecer critérios para acesso a recursos públicos, promover a gestão regionalizada, prever incentivos, como o pagamento por serviços ambientais, e instituir mecanismos de fiscalização.

O TCE exige que a arborização seja integrada obrigatoriamente aos Planos Diretores e aos orçamentos públicos (PPA, LDO e LOA). Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, respectivamente. 

O resgate da "Cidade Verde"

O impacto da decisão é sentido de forma intensa na capital. Cuiabá, que historicamente ostentou o título de "Cidade Verde", viu essa identidade se perder para o concreto e o asfalto. De acordo com o conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, a medida é uma resposta aos desafios climáticos. “Não se trata apenas de fiscalizar, mas de orientar os gestores para políticas públicas eficientes e sustentáveis”.

Além do cronograma, o Tribunal exige que as prefeituras priorizem espécies nativas regionais, compatíveis com a fiação elétrica e calçadas; façam um mapeamento digital para monitoramento e manutenção permanente e realizem audiências públicas contemplanto a participação popular na definição de áreas prioritárias.

Atualmente, apenas Cuiabá e Sinop possuem iniciativas formais de arborização no estado. Prefeituras que não cumprirem as diretrizes poderão enfrentar sanções e dificuldades no acesso a recursos públicos destinados à infraestrutura.

O poder da sombra

Para além da estética, a arborização urbana reflete diretamente na economia das famílias. Conforme a professora doutora Jaçanan Milani, engenheira florestal da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), as árvores atuam como barreiras térmicas, impedindo o aquecimento excessivo de paredes e telhados.

Em cidades de verões extremos como Cuiabá e Várzea Grande, os benefícios são mensuráveis pelo conforto térmico, já que a presença de vegetação pode reduzir a temperatura do ar em até 3°C; a eficiência energética, porque em ambientes sombreados, o ar-condicionado atinge a temperatura desejada muito mais rápido, reduzindo o consumo de energia; e pela e economia real. Estudos indicam que construções com arborização próxima podem gastar de 2% a 90% menos com refrigeração em comparação a áreas totalmente expostas ao sol.

Até o fechamento desta matéria, as assessorias das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande não haviam respondido aos contatos da reportagem.