Receber um imóvel como herança pode parecer simples, mas envolve um caminho burocrático fundamental para que a posse seja legalizada e reconhecida oficialmente. De inventário a cartório, a transferência exige atenção aos detalhes para evitar transtornos futuros. Entenda como funciona o processo e quais cuidados tomar em cada etapa.

O que é a transferência de imóvel por herança

A transferência é o procedimento legal que reconhece os herdeiros como novos proprietários de um imóvel deixado por um familiar falecido. Esse processo só pode ser concluído após a abertura do inventário, que formaliza a partilha dos bens.

Seja judicial ou extrajudicial, o inventário é a base para o registro legal da propriedade. Sem ele, o imóvel continua em nome do falecido, o que impede qualquer negociação ou financiamento.

Como funciona o processo de inventário
Judicial: necessário quando há herdeiros menores, disputa entre as partes ou existência de testamento.

Extrajudicial: realizado em cartório, é mais ágil e barato, mas exige consenso entre os herdeiros, todos maiores de idade, e a ausência de testamento (com exceções mediante homologação judicial).

Após o inventário, é emitida uma escritura de partilha (ou sentença judicial), documento essencial para a continuidade da transferência.